Belém (PA) – O Comando Operacional Conjunto Marajoara informa que, conforme o Decreto nº 12.704, de 31 de outubro de 2025, assinado pelo Presidente da República, as Forças Armadas atuarão em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no período de 2 a 23 de novembro de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizadas em Belém (PA). A operação também contempla ações em áreas com infraestruturas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, no Estado do Pará.
A atuação dos militares da Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB) e Força Aérea Brasileira (FAB) será conduzida com estrita observância à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 97/1999 e às normas correlatas, garantindo o respeito pleno aos direitos e garantias fundamentais. As ações terão caráter excepcional, subsidiário e temporário, com foco exclusivo na garantia da lei e da ordem, proteção de pessoas e segurança de infraestruturas críticas, contribuindo para a preservação da normalidade institucional e o fortalecimento da participação democrática.
As atividades serão realizadas de forma integrada com órgãos de segurança pública e defesa civil, sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP / PA), contando com a colaboração da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Defesa Civil, além de autoridades municipais e estaduais. Essa cooperação visa assegurar comando e controle unificado e a integração plena de capacidades.
O Comando Operacional Conjunto Marajoara manterá transparência compatível com a segurança das operações, por meio de comunicações oficiais regulares e cooperação com órgãos de controle externo competentes. O Comando reafirma seu compromisso com a legalidade, a proporcionalidade e a responsabilidade em todas as ações, atuando para garantir a segurança da população e preservar as liberdades democráticas que norteiam o Estado brasileiro.
Texto: Tenente Laiza
Fotos: Agência Marajoara
